O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou na última sexta-feira (01/04) a Resolução 940/22 (dentre as mais de 40 publicadas no Diário Oficial da União) que disciplina o uso de capacetes para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados. As regras não se aplicam aos triciclos com cabine fechada e quadriciclos com cabine fechada.

Na prática pouca coisa ou quase nada foi alterado em relação às Resoluções 453/13, 680/17 e 846/21 do mesmo órgão que foram revogadas. O objetivo principal foi unir em uma única norma as determinações já existentes.

De qualquer forma, o Portal do Trânsito traz um resumo das principais regras para a utilização de capacetes no trânsito. Veja!

Certificação do Inmetro

Conforme a norma, é obrigatório, para circular nas vias públicas, o uso de capacete motociclístico pelo condutor e passageiro devidamente afixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior.

Além disso, ele deve estar certificado por organismo acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e possuir dispositivo retrorrefletivo de segurança nas partes laterais e traseira do capacete.

Viseira

Ainda segundo a resolução, o condutor e o passageiro devem fazer o uso de capacetes com viseira. Na ausência desta, é possível utilizar óculos de proteção, em boas condições de uso.

Entende-se por óculos de proteção aquele que permite ao usuário a utilização simultânea de óculos corretivos ou de sol.

Fica proibido o uso de óculos de sol, óculos corretivos ou de segurança do trabalho (EPI) de forma singular, em substituição aos óculos de proteção.

A Resolução diz também que, quando o veículo estiver em circulação, a viseira ou óculos de proteção devem estar posicionados de forma a dar proteção total aos olhos. E ainda:

• quando o veículo estiver imobilizado na via, independentemente do motivo, é possível levantar totalmente a viseira. Ela deve ser imediatamente restabelecida à posição frontal aos olhos quando o veículo for colocado em movimento;
• a viseira deve estar abaixada de tal forma que possibilite a proteção total frontal aos olhos, considerando-se um plano horizontal, permitindo-se, no caso dos capacetes com queixeira, pequena abertura de forma a garantir a circulação de ar;
• no caso dos capacetes modulares, além da viseira, a queixeira deve estar totalmente abaixada e travada;
• já em capacetes modulares escamoteáveis, cuja queixeira pode ser rebatida para trás, esta deve estar totalmente abaixada e travada na posição frontal ou traseira. Além disso, a viseira deve estar disposta.

No período noturno, por exemplo, é obrigatório o uso de viseira no padrão cristal. A norma destaca, ainda, que não é possível colocar película na viseira do capacete e nos óculos de proteção.

Infrações e penalidades sobre o uso de capacetes

Para o motociclista ou passageiro que descumprir alguma destas normas poderá haver aplicação ao infrator das penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No entanto, para cada regra há uma penalidade específica.

Se o condutor ou o passageiro estiverem sem o capacete ou não encaixado na cabeça ou, ainda, com um equipamento indevido estará cometendo uma infração gravíssima. A multa é de R$ 293,47 e leva a suspensão direta do direito de dirigir.

Já quando o capacete estiver fora das especificações da resolução, a infração é grave com multa de R$ 195,23.

Agora, quando o motociclista dirigir ou conduzir passageiro utilizando capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com as normas (levantada, por exemplo) a infração é média. A multa é de R$ 130,16.

No caso de dirigir ou conduzir passageiro sem o capacete estar devidamente fixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior; de tamanho inadequado ou no caso de queixeira não abaixada ou travada a infração é considerada leve, com multa de R$ 88,38.

Importância do uso do capacetes por motociclistas

Estudos efetuados para avaliar a eficácia do uso de capacetes, demonstraram que, o seu uso pode prevenir cerca de 69% dos traumatismos crânio-encefálicos. Além disso, 65% dos traumatismos da face. O capacete protege o usuário desde que utilizado corretamente, ou seja, afivelado, com todos os seus acessórios e complementos.

“O capacete é o equipamento para condutores e passageiros de motocicletas e similares que, quando utilizado corretamente, minimiza os efeitos causados por impacto contra a cabeça do usuário em um eventual acidente”, afirma Eliane Pietsak, pedagoga e especialista em trânsito.

A especialista orienta que se troque o equipamento em algumas situações. “O capacete deve ser substituído sempre que passar da validade, apresentar rachaduras, bem como tiver sofrido fortes impactos. Ou ainda, se estiver com o revestimento interno solto ou com as correias desfiadas”, conclui.

Fonte: https://www.portaldotransito.com.br/noticias/contran-publica-nova-resolucao-com-regras-sobre-uso-de-capacetes/