O Procon-PR, orienta os consumidores sobre a entrada em vigor da obrigatoriedade de uso do código 0303 por empresas de telemarketing que oferecem produtos e serviços, nas chamadas telefônicas originarias de celular.
Já o prazo limite para as ligações a partir de telefones fixos é 10 junho.
O objetivo da determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é que o consumidor identifique tratar-se de ligação de telemarketing e, então, decida por atendê-la ou não.